Renovação da CNH: governo cancela obrigação do curso teórico

O Governo Federal decidiu neste sábado (17) revogar a Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá entre segunda-feira (19) e terça-feira (20).

A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Maurício Alves.

Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

>>Nova CNH trocará o papel pelo cartão de plástico; veja quando

Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de realizar o chamado C
urso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.

“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”, declarou Baldy.

>>Motorista pode ser proibido de fumar ao volante

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Nota do Ministério das Cidades

Pela resolução publicada no dia 8 de março, o motorista, ao renovar a sua carteira, teria de fazer um curso teórico obrigatório de 10 horas/ aula e depois passar por uma prova, além dos exames médicos já pedidos atualmente. 

O curso poderia ser realizado de  forma presencial ou a distância. A nova medida, agora cancelada, entraria em vigor no dia 6 de junho. A carteira tem validade de 5 anos para pessoas até 65 anos e de 3 anos acima desta idade.

A medida também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira habilitação e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

>>Após dois adiamentos, placa padrão Mercosul entra em vigor neste ano


Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério das Cidades:

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.



Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = “http://connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.6”;
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, ‘script’, ‘facebook-jssdk’));

Source link

Be the first to comment on "Renovação da CNH: governo cancela obrigação do curso teórico"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*