Programa para construir escolas tem R$ 2,4 bilhões em obras inacabadas

Com dez anos de existência o Proinfância, iniciativa do Governo Federal que prevê a construção de escolas de ensino infantil em todo o país, está longe de atingir resultados significativos. É o que aponta a última auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). 

De acordo com o documento, a ineficiência é resultado de diversas constatações, que vão desde a falta de repasse do Governo Federal para as prefeituras até a má execução do dinheiro pelos municípios. 

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As falhas mostram que entre 2007 e 2017, dos R$ 13,7 bilhões previstos ao programa nos orçamentos do Governo Federal, efetivamente o montante repassado aos municípios chegou a R$ 6,4 bilhões. Desses, R$ 2,4 bilhões ainda não foram revertidos em benefícios para a sociedade, ou seja, não resultaram na “finalização de obras”, segundo relatório da CGU. 

Números

Em números absolutos, o Proinfância tem atualmente 8.826 obras cadastradas nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. O sistema do programa mostra que 3.595 (41%) estão concluídas, porém, de acordo com a CGU, a execução física completa é de 3.015. Ainda existem 1.371 unidades (16%) com status de paralisadas, inacabadas ou canceladas. 

Já a quantidade de obras que ainda nem iniciaram chega a 2.031 (23%). Quanto às em execução, o índice é 1.829 empreendimentos (21%), sendo que desses, 86% está sem evolução ou com evolução lenta na realização dos serviços. 

Justificativa 

Gazeta do Povo entrou em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do programa, mas não teve retorno sobre os questionamentos quanto às falhas encontradas no Proinfância.  

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“Tanto nas auditorias de gestão quanto nas fiscalizações em municípios, as irregularidades constatadas incluem desde deficiências na gestão do Programa até na execução física das obras. A expansão da rede física de atendimento da educação infantil pública, um dos objetivos do Proinfância, não está ocorrendo de maneira efetiva”, diz um trecho do relatório de auditoria da CGU.  

De fato, os números mostram que o Proinfância contribuiu pouco para o aumento de vagas na rede pública brasileira. Em dez anos, houve o incremento de apenas 17% no número de novos estabelecimentos escolares, existindo ainda um déficit de “2.286.000 de crianças de 0 a 5 anos que não frequentam a educação infantil e que precisam ser inseridas”, segundo a CGU. Desde 2007, o número de vagas absorveu somente 499.056 crianças.  

Em Ribeiro das Neves, em Minas Gerais, a CGU constatou que obra nem começou.
CGU.

Além do descumprimento dos recursos previstos ao Proinfância pela União e ineficácia de execução pelas prefeituras, a CGU também apontou como causa para esse cenário a insuficiência e imprecisão de mecanismos de controle utilizados pela gestão do FNDE; transparência insatisfatória da aplicação do dinheiro e falta de prestação de contas.  

Em função desse panorama, há o potencial dano ao erário na ordem de R$ 829 milhões devido a obras inacabadas, paralisadas e canceladas. 

Ainda de acordo com a CGU, para evitar esse prejuízo, o FNDE deverá apurar responsabilidade dos agentes que conduziram as licitações; adotar medidas para as construções de escolas ainda não concluídas; aprimorar controles internos; restituir recursos repassados nos casos aplicáveis; melhorar o processo de prestação de contas; criar indicadores de desempenho do Proinfância e definir ações para aumento da eficácia do programa.

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