Procurador no TCU diz que Ricardo Barros tenta “arruinar” parceria da Hemobrás e cobra punição

O procurador Marinus Marsico, que atua no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), cobra uma punição ao ministro da Saúde, o paranaense Ricardo Barros (PP), por uma “sequência de atos e omissões” para “arruinar” a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a estatal Hemobrás, localizada em Pernambuco, e a empresa estrangeira Shire Farmacêutica Brasil. O objeto da PDP é a produção do Fator VIII recombinante, usado no tratamento da hemofilia tipo A.

LEIA TAMBÉM: Quem são os pacientes que dependem do “mercado de sangue”.

Na quarta-feira (21), no âmbito de uma representação sobre o “caso Hemobrás”, em trâmite no TCU desde julho de 2017, o procurador entrou com um pedido de medida cautelar para afastar temporariamente o paranaense do cargo de ministro da Saúde e, no mérito, para aplicar contra ele sanções de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão e função de confiança. Agora, cabe ao relator do tema no TCU, ministro Vital do Rêgo, analisar os pedidos do procurador.

No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco também já havia pedido à Justiça Federal o afastamento do político, sem sucesso.

A despeito disso, Ricardo Barros já anunciou que irá deixar a pasta da Saúde, reassumindo a cadeira na Câmara dos Deputados, entre segunda-feira (26) e terça-feira (27). A desincompatibilização é obrigatória para quem pretende disputar as eleições de outubro e Barros vai tentar conquistar mais um mandato de deputado federal pelo PP do Paraná. Com o afastamento do pepista da Esplanada dos Ministérios, o primeiro pedido do procurador deve perder o objeto. Ainda assim, o TCU pode concordar em aplicar sanções a Ricardo Barros.

No pedido de medida cautelar, obtido pela Gazeta do Povo, o procurador narra uma série de situações nas quais Ricardo Barros demonstraria “obstinada” intenção de “arruinar” a PDP, “em flagrante descumprimento de decisões do TCU e do Poder Judiciário”, “sujeitando as atividades da Hemobrás a riscos de prejuízos graves e irreparáveis”.

“Como documentado neste processo de representação, a partir de meados de 2017 foi desencadeada no âmbito do Ministério da Saúde – com participação direta do senhor Ricardo Barros, titular da pasta – sequência de atos e omissões tendentes a fulminar a vigente PDP do Fator VIII recombinante (Hemobrás/Shire) e substituí-la por outros negócios, alterando-se partícipes da transferência de tecnologia e/ou fornecedor do insumo (Tecpar/Octapharma), chegando-se até mesmo a tratativas visando à construção de uma nova fábrica em Maringá/PR, apesar dos vultosos investimentos já realizados no parque fabril da Hemobrás em Goiana/PE e das graves consequências de uma ruptura unilateral da PDP vigente”, resume Marsico.

O procurador lembra, por exemplo, que o TCU, em dezembro do ano passado, havia dado um prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde resolver o impasse. A partir daí, a pasta já pediu duas prorrogações do prazo. Há uma “demora excessiva para analisar e deliberar sobre a proposta de reestruturação da PDP (feita pela Shire)”, pontua Marsico.

Outro lado

Procurado, o Ministério da Saúde enviou uma nota, na qual informa, primeiro, que “as novas etapas de transferência de tecnologia estão em análise pelos Comitês de Avaliação e Deliberativo do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde”. Em seguida, a nota faz críticas à PDP: “Na avaliação do Ministério da Saúde, trata-se de uma proteção de mercado da Hemobrás e sua parceira comercial, o que provoca um prejuízo aos cofres públicos de, pelo menos, R$ 142,6 milhões”.

“A Hemobrás oferece cada unidade a R$ 1,11 e recusou a redução do preço. Empresas concorrentes ofereceram oficialmente à pasta o mesmo produto com valores entre R$ 0,74 e R$ 0,78. É reconhecido que processos de licitação tendem a diminuir os preços devido à disputa entre os participantes. O valor que poderia ser economizado equivale a aquisição de 36 milhões de doses de vacina contra febre amarela. O Ministério da Saúde buscará ressarcimento dos valores pagos acima do mercado”, continua a nota.

Ao final da manifestação, o Ministério da Saúde ainda destaca que “as etapas de transferência de tecnologia não foram cumpridas” e afirma que “a demanda supera o contrato vigente com a empresa pública”.

Nesta sexta-feira (23), no final da tarde, Ricardo Barros e o presidente da República Michel Temer fazem uma visita à Hemobrás, em Pernambuco. Eles devem anunciar recursos para a estatal.

O caso

Criada em 2004 com a função social de fornecer medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia, a Hemobrás firmou a PDP com a Shire no final de 2012. Ao longo da vigência da PDP, ou seja, até o ano de 2024, a Shire repassaria para a Hemobrás toda a tecnologia envolvida na produção do Fator VIII recombinante.

Em troca, durante a vigência da PDP, o Ministério da Saúde compraria o medicamento (Fator VIII recombinante) produzido pela Shire. E, ao final da PDP, a Hemobrás teria o domínio da tecnologia para ela própria fabricar o medicamento, abastecendo o mercado interno, um dos maiores do mundo.

Em meados de 2017, contudo, alegando atrasos na transferência de tecnologia, o Ministério da Saúde suspendeu a PDP, o que gerou contestações do MPTCU, do MPF-PE, da Shire e da própria Hemobrás.

A Shire e a Hemobrás reconhecem atrasos no processo de transferência tecnológica, mas argumentam que isso ocorreu devido a falhas nos repasses da União à estatal. Além disso, embora a Shire tenha feito uma proposta de reestruturação da PDP, prevendo investimentos na Hemobrás e perdão de juros de dívidas, a empresa estrangeira alega que o Ministério da Saúde não tem dado retorno.

Diante do imbróglio, o TCU determinou à pasta, em dezembro último, um desfecho para o caso, em 30 dias: se a opção for pela continuidade da parceria, o Ministério da Saúde deverá atualizar o cronograma de transferência de tecnologia. Se a deliberação for pelo rompimento, a pasta deverá comprovar a vantagem econômica e o interesse público da medida, “considerando o montante de recursos já despendido” no complexo da Hemobrás.

Interesse eleitoral

Para o MPTCU, Ricardo Barros tem interferido na questão por interesses pessoais. O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ligado ao governo do Paraná, já apresentou ao Ministério da Saúde uma proposta de parceria semelhante, mas na qual a Shire seria substituída pela Octapharma. Neste caso, a produção do Fator VIII recombinante ficaria concentrada em uma fábrica do Tecpar em Maringá, reduto eleitoral da família Barros.





Source link

Be the first to comment on "Procurador no TCU diz que Ricardo Barros tenta “arruinar” parceria da Hemobrás e cobra punição"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*