Perdão de IPTU beneficiará milhares de contribuintes no Litoral do Paraná

O projeto de lei municipal 30/2018 está provocando discussões em Pontal do Paraná, cidade com 20 mil habitantes no Litoral do estado. A prefeitura encaminhou para a Câmara uma proposta que perdoa dívidas de IPTU e isenta de futuras cobranças cerca de 5 mil dos 40 mil cadastros (imóveis) da cidade. Entre os maiores beneficiados está o empresário interessado em construir um porto privado no município: 1,5 mil dos terrenos favorecidos pelo projeto pertencem a João Carlos Ribeiro.

Segundo Virgínia Pedroso, procuradora do município, por trás da proposta está a intenção de evitar uma avalanche de decisões judiciais desfavoráveis à prefeitura. Ela afirma que muitos contribuintes entraram na Justiça para não pagar o IPTU alegando que a cobrança está em desacordo com o Código Tributário – que estabelece que somente imóveis beneficiados por duas ou mais benfeitorias, como ruas e iluminação pública, estão sujeitos a pagar imposto.

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De acordo com Virgínia, os proprietários estão conseguindo ganho de causa no Judiciário e, além de não arrecadar o imposto, a prefeitura precisará arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios da parte vitoriosa. Assim, ela argumenta que o projeto em tramitação não estabelece renúncia fiscal, mas corrige uma distorção na cobrança do IPTU.

O empresário acumula, segundo Virgínia, cerca de R$ 10 milhões em impostos atrasados, muito disso já inscrito em dívida ativa. Contudo, a procuradora explica que em muitos casos o tributo está sendo contestado na Justiça e o valor referente ao IPTU está sendo depositado em juízo. “Seria renúncia de receita se houvesse a expectativa de receber, mas a prefeitura reconhece que a cobrança é indevida”, diz. Ela avalia que não apenas no caso do empresário, mas de muitos outros, o município apenas perderá dinheiro se seguir com a ações judiciais e não corrigir o lançamento de IPTU.

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Tramitando

O projeto está em tramitação na Câmara Municipal desde fevereiro e várias reuniões já foram realizadas com os vereadores para tentar esclarecer dúvidas.

Corre na cidade o boato de que a verdadeira intenção da proposta seria perdoar o IPTU dos terrenos por onde passará a Faixa de Infraestrutura, conjunto de obras que o governo do Paraná pretende realizar na região, incluindo uma rodovia e um canal de drenagem. A procuradora refuta a alegação. Ela afirma que as áreas (que foram recentemente declaradas de utilidade pública pelo governo estadual e estão em fase de iniciar o processo de desapropriação) são rurais e não são tributadas pelo município.

Além da isenção do imposto urbano, o projeto de lei também propõe a redução do valor do IPTU para alguns terrenos. O entendimento é de que a reformulação da planta genérica da cidade, aprovada no ano passado, provocou algumas distorções, estimando o preço dos imóveis em valores acima do mercado.

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Segundo a procuradora, mais de mil pedidos de revisão de IPTU já foram feitos. Entre as áreas que seriam beneficiadas pelo retrocesso no tributo está justamente o terreno em que está prevista a construção do porto privado. De acordo com Virgínia, o IPTU da área até 2017 era de R$ 40 mil e, com a adequação da planta genérica, subiu para quase R$ 500 mil. Ainda não há previsão de quando o projeto será votado na Câmara.

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