Liminar do TJ manda parar construção de usina hidrelétrica no Paraná

Uma decisão judicial determinou a interrupção imediata das obras da usina hidrelétrica Tibagi Montante, nos Campos Gerais do Paraná. O pedido acatado pela Justiça foi feito pelo Ministério Público (MP), que alegou que o estudo de impacto ambiental realizado antes do início do empreendimento não considerou aspectos relevantes, como os efeitos sobre a vizinhança e não atendeu todos os pré-requisitos exigidos para a realização de uma obra nas proximidades de uma unidade de conservação, no caso o Parque Estadual do Guartelá.

Outro argumento apresentado pela promotoria é de que a prefeitura de Tibagi não analisou a compatibilidade do empreendimento com o Plano Diretor do Município. O licenciamento foi concedido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Foram propostas três ações civis públicas em janeiro e as liminares não foram concedidas em primeira instância. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) reavaliou o caso e acatou o pedido.

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Segundo o portal G1
, a obra começou em dezembro de 2017 e está na fase de desmate de áreas e de desvio do rio para a barragem, com a geração de 300 empregos. A previsão inicial era de que a usina estivesse construída no final do ano que vem.

A multa em caso de descumprimento da liminar foi fixada em R$ 500 mil por dia. À reportagem, a prefeitura de Tibagi informou que a análise foi feita na gestão municipal anterior, em 2012, e que seguiu o que estava previsto no Plano Diretor. O IAP comunicou que não foi notificado da decisão e não irá se pronunciar enquanto não tomar ciência do teor. A Gazeta do Povo também procurou os responsáveis pelo empreendimento, mas não teve retorno até o momento. O espaço segue aberto para o posicionamento das partes.

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