Governo Richa negociou e reduziu lucro do pedágio? Não é bem assim

Em meio às investigações sobre o sistema de pedágio no Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) declarou à imprensa, em evento realizado na manhã de segunda-feira (5), que estava tranquilo com a possibilidade de a União retomar a delegação das rodovias federais – o que desmancharia o Anel de Integração. Também disse que considera caro o valor das tarifas e que o governo estadual havia feito esforços para reduzir o preço. Nesse momento, afirmou que a negociação com as concessionárias havia significado redução na Taxa de Interna de Retorno (TIR) – que é, na prática, o lucro das empresas – de 20% a porcentuais na casa de 8% a 9% (ouça o áudio abaixo).

Richa diz que governo negociou para reduzir o lucro das empresas

Carregando o áudio…




Contudo, essa afirmação não vale para todas as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração. Como a Gazeta do Povo apurou, houve redução em quase todos os contratos, mas pequena, nas margens de lucro de três empresas. E o que caiu a patamares na casa de 8% a 9% foi o chamado fluxo de caixa marginal, usado para remunerar novas obrigações contratuais, adicionadas durante as negociações.

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Para entender melhor: a taxa de lucro das concessionárias do Paraná referente à íntegra dos contratos girava entre 17,4% e 20,15%. Aditivos contratuais feitos durante a gestão Richa reduziram as TIRs de caixa principal de 19,89% para 18,89% na Ecovia (que administra a BR-277, entre Curitiba e Paranaguá), de 20,15% para 16,43% na Ecocataratas (que administra a BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava) e de 17,4% para 16,95% na Econorte (que administra rodovias no Norte Pioneiro). Os porcentuais das demais concessionárias seguem iguais. As informações são do próprio Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Foi apenas na remuneração de obras adicionais, incluídas nos contratos, que houve a redução mais drástica dos porcentuais. Contudo, por se tratarem apenas de uma parte pequena do valor total movimentado pelas concessionárias, a queda na remuneração no fluxo de caixa marginal tem impacto menor no valor das tarifas. Para obrigações extras negociadas com cinco das seis concessionárias foram fixadas TIRs na casa entre 8,01% e 12%. Apenas a Rodonorte não aceitou qualquer tipo de negociação (clique e veja no mapa onde atuam cada uma das seis concessionárias do Anel de Integração
).

É preciso lembrar, contudo, que enquanto foram promovidas algumas readequações nas margens de lucro, também diversos aditivos permitiram degraus tarifários – autorização para aumentar as tarifas em valores maiores do que o reajuste anual. Foi o caso da Econorte, que conseguiu elevar os preços em 25% acima da reposição das perdas inflacionárias, saltando para o maior preço praticado no Paraná. Os termos da costura desse aditivo são alvos de uma investigação dentro da Lava Jato.

Também é importante destacar que as TIRs praticadas no Paraná são bem mais altas que as dos contratos federais, na casa dos 8%. A explicação técnico-contábil é de que, em 1997, quando a licitação foi realizada, os juros de financiamentos (necessários para a realização dos investimentos iniciais, como obras) eram muito mais altos e que havia incertezas jurídicas, políticas e econômicas que aumentavam o risco do negócio, forçando uma rentabilidade maior para atrair interessados em administrar as rodovias.

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