Fetos abortados são tratados como lixo hospitalar

No fim de janeiro, um juiz federal do Texas suspendeu uma lei do estado norte-americano que continha, dentre seus objetivos, a determinação de que clínicas pró-aborto deveriam enterrar ou cremar o tecido fetal decorrente dos procedimentos abortivos. Muitos estados americanos enfrentam problemas com clínicas de aborto que dão destinação indigna aos restos mortais de seres humanos não nascidos.

Comumente, os fetos humanos são tratados como quaisquer outros tecidos humanos, quando removidos do corpo do paciente. Ou seja, como lixo hospitalar. A maioria dos estados norte-americanos exige que esse tipo de material seja incinerado. Já quando se pratica um “aborto medicinal” – sem recorrer a práticas cirúrgicas, apenas por meio da ingestão de medicamentos que expelem o feto –, o tecido fetal costuma ser dispensado na privada ou no ralo do banheiro da própria casa de quem aborta. 

A luta dos grupos pró-vida para emplacar a legislação não é recente, mas foi só em setembro de 2017 que o governador texano, Greg Abbott, do Partido Republicano, aprovou o texto. Para a organização Texas Right to Life, tratou-se da “maior vitória pró-vida” do período legislativo iniciado em 2015. A matéria deveria ter entrado em vigor no dia 1° de fevereiro, mas foi suspensa pelo juiz federal David Ezra, ao julgar ação ajuizada pelo Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos, em português). Segundo ele, a lei traria muito mais ônus que bônus à sociedade. 

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Um dos principais argumentos contrários à medida era de que seria muito doloroso que mulheres, por exemplo, que sofreram abortos espontâneos ou precisaram se submeter ao procedimento devido a uma gravidez ectópica – quando a gestação é inviável por se desenvolver fora do útero – enterrassem ou cremassem seus fetos “não viáveis”. A lei também foi acusada de “desencorajar” as mulheres ao aborto e até de “punir” as que tivessem passado pela intervenção. 

Ken Paxton, procurador-geral do Texas, afirmou que o estado valoriza a dignidade dos restos mortais dos seres humanos não nascidos e que o tecido fetal deve ter uma destinação final apropriada e humana, além de que sua equipe vai continuar a lutar pela constitucionalidade da lei.

No mesmo sentido, Sherry Colb, professora da Faculdade de Direito da Universidade Cornell, escreve em artigo que “seres humanos não são lixo hospitalar; eles são sagrados e devem ser tratados com reverência, na vida e na morte”. Para ela, o ato de enterrar ou queimar os fetos ou embriões não deveria envergonhar nenhuma mulher. 

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“O movimento pró-vida entende que as mulheres que decidem interromper a gravidez são, assim como seus bebês, vítimas da indústria do aborto. Mulheres que passam por um período difícil costumam se sentir desesperadas (…). Eu não as julgo. É por isso que o movimento pró-vida visa, em última instância, criminalizar a conduta de quem promove e realiza esses procedimentos, não as mulheres que interrompem a gravidez sob a ilusão de que isso vai melhorar suas vidas”, afirma. 

“A lei não visa criar embaraço às mulheres que fazem um aborto. O objetivo, ao contrário, é trazer conhecimento às mulheres, senão antes, pelo menos depois de passarem por um aborto espontâneo ou provocado, de modo que as mulheres entendam o que talvez já saibam no fundo de seus corações: que uma criança não nascida é um ser vivo dotado de valor que merece respeito e reverência, na vida ou na morte”, diz ainda.

Em relatório do Instituto Charlotte Lozier sobre o tema, publicado em 2016, a advogada Kristi Burton Brown argumenta que, sozinhas, leis nesse sentido não representam uma vitória, ainda que “possamos até nos sentir melhor quando impedimos que corpos de bebês abortados sejam mutilados e dispostos em reservatórios de lixo”. De acordo com o relatório, essas medidas devem vir acompanhadas de outras que fomentem uma cultura de respeito à vida humana desde a concepção.

Ao elaborar legislações que visam proteger a vida, a advogada acredita que é preciso responder a quatro perguntas essenciais: 1) O texto promove a dignidade das crianças que ainda não nasceram?; 2) O texto faz com que as clínicas de aborto, mães e sociedade reconheçam a humanidade da vida antes mesmo do nascimento?; 3) O texto salva vidas ou protege os vulneráveis de alguma forma?; 4) O texto nos deixa mais próximos de uma cultura na qual o aborto será impensável? Do contrário, as leis não passarão de soluções meramente “paliativas”.

A lei do Texas também cria um registro para funerárias e cemitérios que queiram prover enterros de graça ou de baixo custo para seres humanos abortados e para organizações que possam dar assistência financeira a famílias que precisem dos serviços.

Tecido fetal negociável 

Quando se fala em descarte de sers humanos abortados, um assunto que comumente vem à tona é o escândalo de 2015 envolvendo a Planned Parenthood (PP), que realiza cerca de 300 mil abortos por ano nos Estados Unidos, e o grupo pró-vida Center for Medical Progress (CMP). 

Na época, ativistas pró-vida se apresentavam à Planned Parenthood como representantes de empresas biomédicas e de pesquisa, com o objetivo de discutir reembolsos, que giravam entre US$ 30 e US$ 100, recebidos pela PP por vendas de tecido fetal. Esse material seria resultante de abortos realizados pela organização. Essas conversas foram gravadas com câmeras escondidas e divulgadas à imprensa pelo CMP. 

Em determinado momento da filmagem, Deborah Nucatola, à época diretora sênior de Pesquisas Médicas da PP, diz que “nós somos bons em tirar o coração, pulmão e fígado, porque sabemos o que fazer, então não vamos esmagar essa parte, vamos esmagar mais embaixo ou em cima, para que tudo fique intacto”. 

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A Planned Parenthood acusou o grupo pró-vida de ter manipulado e editado as filmagens, e se defendeu afirmando que os valores mencionados nas gravações visam cobrir custos operacionais e de logística de coleta e preservação do material. 

O caso culminou em diversas investigações, em vários estados norte-americanos, a respeito da PP. No Congresso, uma investigação concluiu que filiais da Planned Parenthood se beneficiaram ao repassar tecido fetal a organizações externas em condições que violam as leis americanas. O relatório completo pode ser acessado aqui.

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